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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 187, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Improbidade Administrativa IV

Vigente 11 de março de 2022 Direito Administrativo

Tese

É possível o enquadramento de estagiário no conceito de agente público para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 187, tese 2
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA,
Publicação
11 de março de 2022
Situação
Vigente

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