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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 203, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Bem de Família V

Vigente 11 de novembro de 2022 Direito Civil

Tese

A impenhorabilidade do bem de família da Lei n. 8.009/1990 remanesce ainda que se trate de imóvel de alto padrão ou de luxo, independentemente do seu valor econômico.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 203, tese 4
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
11 de novembro de 2022
Situação
Vigente

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