Panorama · Direito do Consumidor
Planos de saúde
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 6 súmulas
- 18 temas com tese
- 75 teses do STJ
- 2 orientações do TST
- 5 informativos
Orientações e precedentes do TST
Orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST.
- TST · PN 119 Vigente PLANO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU ODONTOLÓGICA. MANUTENÇÃO (mantido) - DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2013 As empresas que concedem plano de saúde, assistência médica e/ou odontológica a seus empregados, por força de norma coletiva, deverão mantê-los, nas mesmas condições, durante a vigência…
- TST · OJ 35 (SDC) Vigente DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA DE ADESÃO. INVALIDADE. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que obriga a empresa a aderir a planos de saúde ou seguro de vida oferecidos pelo sindicato profissional.
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