Panorama · Direito Tributário
Contribuições (PIS, Cofins e previdenciárias)
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 5 súmulas
- 196 temas com tese
- 24 teses do STJ
- 1 informativo
Decisões e incidentes
Decisões selecionadas e incidentes de resolução de demandas repetitivas.
- STF · ADI 7790 Vigente 1 - Lei Complementar nº 214 de 2025, Art. 149, Inciso II, Alínea c - Em face dos arts. 149 e 152 da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a le…
- STJ · IAC 19 Vigente Definir se a conta de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), constituída por determinação regulamentar do Conselho Monetário Nacional e consistente no aprovisionamento de despesas orientado pelo risco de inadimplência assumido pelas instituições financeiras nas suas operações ativas, de…
- STF · ADI 7779 Vigente 1 - Lei Complementar nº 214 de 2025 - Artigos 149 II, b e c Parag. 1º e art. 150 IV Parag. 1 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, a qual Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS.
Outros temas de Direito Tributário
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.