Panorama · Direito Tributário
Contribuições (PIS, Cofins e previdenciárias)
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 5 súmulas
- 196 temas com tese
- 24 teses do STJ
- 1 informativo
Súmulas
Entendimentos consolidados do STF, do STJ e do TST.
- STF · Súmula 241 Vigente A contribuição previdenciária incide sôbre o abono incorporado ao salário. dezembro de 1963
- STF · Súmula 467 Vigente A base do cálculo das contribuições previdenciárias, anteriormente à vigência da Lei Orgânica da Previdência Social, é o salário mínimo mensal, observados os limites da L. 2.755 de 1956. « Anterior Próximo » « Anterior Próximo » 1 2 ... 6 7 8 9 10 11 12 ... 24 25 Buscador de Jurisprudência outubro de 1964
- STJ · Súmula 458 Vigente A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. agosto de 2010
- STJ · Súmula 468 Vigente A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador. outubro de 2010
- STJ · Súmula 508 Vigente A isenção da Cofins concedida pelo art. 6º, II, da LC n. 70/1991 às sociedades civis de prestação de serviços profissionais foi revogada pelo art. 56 da Lei n. 9.430/1996. março de 2014
Canceladas ou superadas (3)
- STJ · Súmula 584 Cancelada ou superada Direito Tributário > Tributos Federais COFINS Direito Empresarial > Contratos em Espécie Contrato de Seguro Direito Empresarial Comissão de Valores Mobiliários (CVM) As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes autônomos de segu… dezembro de 2016
- STJ · Súmula 276 Cancelada ou superada As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado. maio de 2003
- STJ · Súmula 68 Cancelada ou superada A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS. dezembro de 1992
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