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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 100, tese 13

Superior Tribunal de Justiça · Dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Vigente 27 de março de 2018 Direitos Humanos

Tese

O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos (Súmula n. 552/STJ).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 100, tese 13
Órgão julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA,
Publicação
27 de março de 2018
Situação
Vigente

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