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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 113, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Da Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável — I

Vigente 31 de outubro de 2018 Direito Civil

Tese

Comprovada a separação de fato ou judicial entre os casados, a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 113, tese 11
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL
Publicação
31 de outubro de 2018
Situação
Vigente

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