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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 113, tese 3

Superior Tribunal de Justiça · Da Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável — I

Vigente 31 de outubro de 2018 Direito Civil

Tese

As verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constância da união estável ou do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial ou universal de bens integram o patrimônio comum do casal e, portanto, devem ser objeto da partilha no momento da separação.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 113, tese 3
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
31 de outubro de 2018
Situação
Vigente

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