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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 113, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Da Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável — I

Vigente 31 de outubro de 2018 Direito Civil

Tese

Admite -se o arbitramento de aluguel a um dos cônjuges por uso exclusivo de bem imóvel comum do casal somente na hipótese em que, efetuada a partilha do bem, um dos cônjuges permaneça residindo no imóvel.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 113, tese 9
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
31 de outubro de 2018
Situação
Vigente

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