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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 113, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Da Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável — I

Vigente 31 de outubro de 2018 Direito Civil

Tese

Após a separação de fato ou de corpos, o cônjuge que estiver na posse ou na administração do patrimônio partilhável - seja na condição de administrador provisório, seja na de inventariante - terá o dever de prestar contas ao ex-consorte, enquanto perdurar o estado de mancomunhão.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 113, tese 7
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
31 de outubro de 2018
Situação
Vigente

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