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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 113, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Da Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável — I

Vigente 31 de outubro de 2018 Direito Civil

Tese

É de quatro anos o prazo decadencial para anular partilha de bens em dissolução de sociedade conjugal ou de união estável, nos termos do art. 178 do Código Civil.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 113, tese 2
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministra MARIA ISABEL
Publicação
31 de outubro de 2018
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.