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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 113, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Da Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável — I

Vigente 31 de outubro de 2018 Direito Civil

Tese

A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do casamento ou da união estável, não deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado quando do término do relacionamento, visto que essa valorização é decorrência de um fenômeno econômico que dispensa a comunhão de esforços do casal.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 113, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES
Publicação
31 de outubro de 2018
Situação
Vigente

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