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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 80, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais

Vigente 3 de maio de 2017 Direito Notarial e Registral

Tese

A alteração do nome no assentamento do registro civil é admitida em caráter excepcional e deve ser motivada nos casos em que se constatar equívoco capaz de provocar conflito, insegurança ou violação ao princípio da veracidade.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 80, tese 6
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
3 de maio de 2017
Situação
Vigente

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