Panorama · Solução Extrajudicial de Conflitos
Arbitragem
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 3 súmulas
- 27 temas com tese
- 28 teses do STJ
- 4 orientações do TST
- 5 informativos
Súmulas
Entendimentos consolidados do STF, do STJ e do TST.
- STJ · Súmula 14 Vigente Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. novembro de 1990
- STJ · Súmula 362 Vigente A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. outubro de 2008
- TST · Súmula 413 Vigente HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15.04.2019) - Res. 228/2019, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.04.2019 Em caso de sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 86 do Código de Processo Civil (CPC), no sentido de que o juízo…
Canceladas ou superadas (3)
- STJ · Súmula 485 Cancelada ou superada A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição. junho de 2012
- STF · Súmula 179 Cancelada ou superada O aluguel arbitrado judicialmente nos têrmos da L. 3.085, de 29.12.56, art. 6º, vigora a partir da data do laudo pericial. dezembro de 1963
- STF · Súmula 180 Cancelada ou superada Na ação revisional do art. 31 do D. 24.150, de 20.4.34, o aluguel arbitrado vigora a partir do laudo pericial. dezembro de 1963
Outros temas de Solução Extrajudicial de Conflitos
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.