Panorama · Solução Extrajudicial de Conflitos
Arbitragem
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 3 súmulas
- 27 temas com tese
- 28 teses do STJ
- 4 orientações do TST
- 5 informativos
Orientações e precedentes do TST
Orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST.
- TST · OJ 280 (SDI-1) Vigente INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO (inserida em 25.09.2006) A fixação do valor da indenização por dano moral, ainda que কামে difícil, deve ser realizada equitativamente, com amparo no art. 944 do Código Civil e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem c…
- TST · OJ 365 (SDI-1) Vigente DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.05.2011). A fixação do valor da indenização por dano moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e a finalidade compensatória, peda…
- TST · OJ 386 (SDI-1) Vigente INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. (DEJT divulgado em 19, 20 e 21.04.2010) I - A indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, ainda que decorrente de culpa exclusiva do empregador, não está sujeita a tarifação. II -…
- TST · PN 19 Vigente ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, XXVIII (mantido) - DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2013 I - O art. 118 da Lei nº 8.213/91 assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença…
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