Jurisprudência em Teses: edição 232, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 3

Órgão julgador

SEGUNDA SEÇÃO

Relator

Ministra MARIA ISABEL

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Seguros
• Contratos

Outras teses da edição 232

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 8 Vigente É ineficaz contra terceiros a cláusula que exclui a cobertura securitária quando o acidente de trânsito advier da embriaguez do segurado ou de outra pessoa a quem tenha sido confiada a direção do veículo, pois implicaria a transferência da culpa para as vítimas do sinistro, que não contribuíram para…
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 11 Vigente A apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial.
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 12 Vigente O seguro contratado por pessoa jurídica para proteção do seu patrimônio está submetido às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 13 Vigente Não há relação de consumo em contrato de seguro de responsabilidade civil de conselheiros, diretores e administradores de sociedade empresária (Seguro RC D&O).