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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 232, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro VI

Vigente Direito Civil

Tese

É ineficaz contra terceiros a cláusula que exclui a cobertura securitária quando o acidente de trânsito advier da embriaguez do segurado ou de outra pessoa a quem tenha sido confiada a direção do veículo, pois implicaria a transferência da culpa para as vítimas do sinistro, que não contribuíram para o agravamento do risco.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 8
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Situação
Vigente

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