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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 232, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro VI

Vigente Direito Civil

Tese

É abusiva a exclusão do seguro de acidentes pessoais em contrato de adesão para as hipóteses de: i) gravidez, parto ou aborto e suas consequências; ii) perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie; e iii) todas as intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 6
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Situação
Vigente

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