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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 232, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro VI

Vigente Direito Civil

Tese

Compete à Primeira Seção do STJ julgar recurso em ação regressiva por sub-rogação ajuizada pela seguradora contra concessionária de rodovia estadual, em razão de acidente de trânsito ocorrido em trechos por esta administrados, por se tratar de relação jurídica litigiosa de Direito Público.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 9
Órgão julgador
CORTE ESPECIAL
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Situação
Vigente

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