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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 232, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro VI

Vigente Direito Civil

Tese

A apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 232, tese 11
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS,
Situação
Vigente

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