Jurisprudência em Teses: edição 48, tese 16

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 48, tese 16

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS

Publicação

18 de dezembro de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Bancos, cartões e crédito
• Obrigações, juros e correção monetária
• Sociedades e desconsideração da personalidade jurídica

Outras teses da edição 48

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 48, tese 14 Vigente É possível a cobrança de comissão de permanência durante o período da inadimplência, à taxa média de juros do mercado, limitada ao percentual previsto no contrato, e desde que não cumulada com outros encargos moratórios. (Súmula n. 472/STJ)(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 52) 18/12/2015
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