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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 52, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Execução Fiscal

Vigente 2 de março de 2016 Direito Processual Civil

Tese

A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência. (Súmula n. 153/STJ)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 52, tese 10
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro OG FERNANDES,
Publicação
2 de março de 2016
Situação
Vigente

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