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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 52, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Execução Fiscal

Vigente 2 de março de 2016 Direito Processual Civil

Tese

É cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente a execução fiscal.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 52, tese 5
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES
Publicação
2 de março de 2016
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.