Panorama · Direito do Trabalho
Jornada de trabalho e horas extras
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 50 súmulas
- 7 temas com tese
- 35 orientações do TST
Enunciados das Jornadas (doutrina)
Orientações doutrinárias: ajudam a interpretar, mas não são jurisprudência.
- CJF · Enunciado 2 (I Jornada de Direito Desportivo) Vigente Art. 5º, § 2º da Lei n. 14.597/2023: O vínculo meramente esportivo entre a organização esportiva e o menor, de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, consagrado no art. 5º, § 2º da Lei Geral do Esporte, não se confunde com vínculo trabalhista, com o contrato de formação esportiva e tampouco com o contrato…
- CJF · Enunciado 28 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial) Vigente Na análise e julgamento de casos envolvendo assédio moral e sexual contra pessoas negras no ambiente de trabalho, especialmente contra as mulheres, o(a) magistrado(a) deve considerar a interseccionalidade entre discriminação racial, religiosa e de gênero, reconhecendo a vulnerabilidade específica de…
- CJF · Enunciado 29 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial) Vigente O(A) magistrado(a) deve estar atento(a) às especificidades do trabalho doméstico remunerado e aos desafios enfrentados pelas mulheres negras nessa categoria profissional.
- CJF · Enunciado 33 (I Jornada de Direito Desportivo) Vigente Os créditos referentes às luvas não são considerados créditos de natureza trabalhista para fins de classificação de créditos em recuperações judiciais.
- CJF · Enunciado 5 (I Jornada de Direito Desportivo) Vigente A prática profissional do desporto eletrônico (esports) pode se dar tanto de forma autônoma como empregatícia, observado o disposto no art. 442-B da CLT, dependendo se a modalidade é autonomamente ou coletivamente praticada.
Outros temas de Direito do Trabalho
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