Panorama · Direito Processual Civil
Competência
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 9 súmulas
- 3 temas com tese
- 8 teses do STJ
- 3 informativos
Informativos
Resumos oficiais publicados pelos tribunais.
- STJ · Informativo 877 Vigente Na execução individual de sentença coletiva contra pessoa jurídica, para fins de definição da competência territorial, considera-se domicílio do executado, quando a obrigação for contraída por agência ou sucursal, o local da unidade em que foi celebrado o negócio jurídico. CC 216.258-DF, Rel. Minist… 05/02/2026
- STJ · Informativo, edição extraordinária 29 Vigente A realização de leilão eletrônico de bens penhorados não requer a expedição de carta precatória ao foro onde se situam os bens, sendo competente o juízo da execução. (CC 214.818-SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/10/2025, DJEN 15/10/2025) 08/10/2025
- STJ · Informativo, edição extraordinária 29 Vigente 1) A inclusão de menor no Sistema Nacional de Adoção (SNA) antes do trânsito em julgado da decisão de destituição do poder familiar é irregular, devendo ser priorizada a convivência com a família natural ou extensa. 2) Compete ao foro do domicílio do detentor da guarda a ação de destituição de poder… 16/10/2025
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