Panorama · Direito Processual Civil
Precedentes e demandas repetitivas
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 143 temas com tese
- 8 teses do STJ
- 4 informativos
Informativos
Resumos oficiais publicados pelos tribunais.
- STF · Informativo 1207 Vigente A arguição de inexigibilidade do título executivo judicial independe do momento em que tenha sido transitado em julgado o ato decisório exequendo, se antes ou depois da decisão do STF, salvo preclusão. RE 586.068 ED/PR, relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 06.03.2026 (sex… 06/03/2026
- STJ · Informativo 878 Vigente A questão submetida a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, foi definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artig… 04/02/2026
- STJ · Informativo 880 Vigente A questão submetida a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos é a seguinte: "definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". REsp 2.096.505-SP, REsp 2.140.662-GO, REsp 2.142.333-GO… 04/03/2026
- STJ · Informativo, edição extraordinária 28 Vigente Não é cabível o conhecimento de recurso especial contra julgado que decide positiva ou negativamente apenas sobre a conformação do caso à tese afetada ao rito dos recursos repetitivos para fins de sobrestamento ou seguimento. AgInt no AREsp 2.780.620-SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acó… 02/09/2025
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