Panorama · Direito Processual Civil
Agravo de instrumento
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 5 súmulas
- 11 temas com tese
- 7 teses do STJ
- 4 orientações do TST
- 1 informativo
Orientações e precedentes do TST
Orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST.
- TST · OJ 104 (SDI-2) Vigente MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 10 DA LEI Nº 1.533/51. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (inserida em 04.05.1998) O mandado de segurança, ainda que originário, está sujeito à interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/51, quando indeferido liminarmente o pedido.
- TST · OJ 7 (SDI-2) Vigente MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Cabe agravo de instrumento da decisão que denegar mandado de segurança.
- TST · OJ 416 (SDI-1) Vigente RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.07.2010) A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário depende da demonstração de transcendência da matéria debatida, nos termos do art. 896-A da CLT.
- TST · OJ 122 (SDI-2) Vigente MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. (inserida em 20.09.2000) Não cabe mandado de segurança contra despacho que denega seguimento a recurso de revista, por ser passível de impugnação mediante agravo de instrumento.
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