Panorama · Direito Processual Civil

Agravo de instrumento

O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.

5 súmulas
11 temas com tese
7 teses do STJ
4 orientações do TST
1 informativo

Jurisprudência em Teses do STJ

Entendimentos reiterados do STJ, organizados por edição.

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 150, tese 16 Vigente É cabível agravo de instrumento contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do CPC/2015, acolhe ou rejeita incidente de impugnação à gratuidade da justiça instaurado em autos apartados na vigência do regramento anterior. 12/06/2020
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 150, tese 17 Vigente A concessão de gratuidade da justiça não exclui a responsabilidade do agravante pelo traslado das peças indispensáveis à formação do agravo de instrumento. 12/06/2020
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 229, tese 4 Vigente O efeito suspensivo concedido a agravo de instrumento, interposto pela Fazenda Nacional, em fase de execução, não atingirá a eficácia da transferência da propriedade imobiliária, com o registro da adjudicação no cartório imóveis, pois é necessária ação anulatória para a desconstituição desse ato. 09/02/2024
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 252, tese 12 Vigente É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, do CPC/2015. (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 -Tema n. 1.022) 07/02/2025
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 10 Vigente O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - Tema n. 988). 14/03/2025
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 2 Vigente Após a entrada em vigor do CPC/2015, é cabível agravo de instrumento contra o provimento jurisdicional que acolhe ou rejeita incidente de impugnação à gratuidade da justiça instaurado em autos apartados na vigência do regramento anterior. 14/03/2025
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 52, tese 1 Vigente A pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal. 02/03/2016

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