Panorama · Direito Civil
Seguros
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 25 súmulas
- 18 temas com tese
- 103 teses do STJ
- 4 informativos
Informativos
Resumos oficiais publicados pelos tribunais.
- STJ · Informativo 876 Vigente No seguro de vida, apenas o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato é considerado agravamento intencional do risco passível de excluir a cobertura securitária. REsp 2.130.908-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/12/2025, DJEN 14/1/2026. 16/12/2025
- STJ · Informativo 878 Vigente A transação dos direitos da seguradora realizada sem a sua participação ou anuência não gera efeitos em relação aos direitos sub-rogados decorrentes do pagamento da indenização securitária. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado… 16/12/2025
- STJ · Informativo 878 Vigente 1. Não se transfere à seguradora sub-rogada mais direitos do que aqueles que a segurada detinha no momento do pagamento da indenização. 2. Somente a declaração especial de valor e o pagamento, quando exigido, de quantia suplementar são capazes de afastar o limite indenizatório previsto no art. 22, i… 16/12/2025
- STJ · Informativo 878 Vigente Nos contratos de seguro de vida em grupo, é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para o recebimento de indenização securitária, notadamente quando há exclusão de cobertura da invalidez parcial por doença laboral. REsp 2.206.239-MS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta… 01/12/2025
Outros temas de Direito Civil
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