Panorama · Direito Civil
Seguros
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 25 súmulas
- 18 temas com tese
- 103 teses do STJ
- 4 informativos
Decisões e incidentes
Decisões selecionadas e incidentes de resolução de demandas repetitivas.
- TJSC · IAC 32 Vigente Nos seguros de vida em grupo, são válidas as cláusulas securitárias constantes da apólice ou das condições gerais que preveem o grau da indenização na cobertura de invalidez permanente parcial por acidente, observadas as disposições do Tema 1.112 do Superior Tribunal de Justiça quanto ao dever de informação. 12/02/2026
- TJSC · IAC 10 Vigente Nas condenações resultantes de seguro instituído pela Lei n. 6.194/1974 (seguro DPVAT), a partir do evento danoso incide correção monetária de acordo com a variação do INPC, com o acréscimo de juros de mora a partir da citação. 08/01/2018
Outros temas de Direito Civil
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