Panorama · Direito Civil
Sucessões
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 2 súmulas
- 3 temas com tese
- 69 teses do STJ
Súmulas
Entendimentos consolidados do STF, do STJ e do TST.
- STF · Súmula 149 Vigente É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. dezembro de 1963
- STJ · Súmula 642 Vigente Direito Civil Sucessões Direito Civil > Responsabilidade Civil Danos morais, materiais e patrimoniais O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. dezembro de 2020
Canceladas ou superadas (6)
- STF · Súmula 116 Cancelada ou superada Em desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado impôsto de reposição, quando houver desigualdade nos valôres partilhados. dezembro de 1963
- STF · Súmula 152 Cancelada ou superada A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão. (Revogada) dezembro de 1963
- STF · Súmula 447 Cancelada ou superada É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua concubina. outubro de 1964
- STF · Súmula 96 Cancelada ou superada O impôsto de lucro imobiliário incide sôbre a venda de imóvel da meação do cônjuge sobrevivente, ainda que aberta a sucessão antes da vigência da L. 3.470, de 28.11.58. dezembro de 1963
- STF · Súmula 98 Cancelada ou superada Sendo o imóvel alienado na vigência da L. 3.470, de 28.11.58, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o impôsto de lucro imobiliário. dezembro de 1963
- STF · Súmula 99 Cancelada ou superada Não é devido o impôsto de lucro imobiliário, quando a alienação de imóvel adquirido por herança, ou a título gratuito, tiver sido anterior à vigência da L. 3.470, de 28.11.58. dezembro de 1963
Outros temas de Direito Civil
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.