Panorama · Direito do Trabalho

Salário e remuneração

O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.

1 súmula vinculante
143 súmulas
23 temas com tese
131 orientações do TST

Súmulas

Entendimentos consolidados do STF, do STJ e do TST.

Canceladas ou superadas (22)

TST · Súmula 171 Cancelada ou superada COMISSÕES. VENDEDOR EXTERNO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado que recebe salário fixo mais comissões não está sujeito a controle de horário, sendo inaplicável o disposto no art. 62, I, da CLT.
TST · Súmula 89 Cancelada ou superada O salário-família é devido ao empregado, ainda que este perceba salário superior ao mínimo legal, desde que o valor da sua remuneração mensal não exceda o limite máximo fixado para o pagamento desse benefício.
STF · Súmula 204 Cancelada ou superada Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual. dezembro de 1963
TST · Súmula 130 Cancelada ou superada SALÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO. INTEGRAÇÃO NA INDENIZAÇÃO. O valor do décimo terceiro salário integra a base de cálculo da indenização prevista no art. 478 da CLT.
STF · Súmula 203 Cancelada ou superada Não está sujeita à vacância de 60 dias a vigência de novos níveis de salário mínimo. dezembro de 1963
STF · Súmula 205 Cancelada ou superada Tem direito a salário integral o menor não sujeito a aprendizagem metódica. dezembro de 1963
STF · Súmula 502 Cancelada ou superada Na aplicação do art. 839 do C. Pr. Civ., com a redação da Lei nº 4.290, de 5.12.63, a relação valor da causa e salário mínimo vigente na Capital do Estado, ou do Território, para o efeito de alçada, deve ser considerada na data do ajuizamento do pedido. dezembro de 1969
STJ · Súmula 219 Cancelada ou superada Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas. março de 1999
TST · Súmula 117 Cancelada ou superada ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que trata o art. 76 da CLT.
TST · Súmula 131 Cancelada ou superada SALÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA INDENIZAÇÃO. O adicional de insalubridade integra a base de cálculo da indenização prevista no art. 478 da CLT.
TST · Súmula 132 Cancelada ou superada SALÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA INDENIZAÇÃO. O adicional de periculosidade integra a base de cálculo da indenização prevista no art. 478 da CLT.
TST · Súmula 344 Cancelada ou superada ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO DEVIDO AO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 192 DA CLT. (cancelada) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 19, 20 e 21.04.2016
TST · Súmula 36 Cancelada ou superada SALÁRIO. SUBSTITUIÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
TST · Súmula 53 Cancelada ou superada A importância paga em dinheiro pelo empregador ao empregado, em cada mês, como auxílio-alimentação, não tem caráter salarial.
TST · Súmula 59 Cancelada ou superada Salário-família. (cancelada)
TST · Súmula 65 Cancelada ou superada O empregado despedido, injustamente, tem direito aos salários do período compreendido entre a data da despedida e a final da estabilidade provisória, assegurada pela Lei nº 3.577, de 1959.
TST · Súmula 69 Cancelada ou superada Salário profissional. (cancelada)
TST · Súmula 70 Cancelada ou superada O salário do empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, não será acrescido do adicional respectivo, quando não comprovado que a transferência tenha acarretado aumento de suas despesas.
TST · Súmula 72 Cancelada ou superada Salário mínimo profissional. (cancelada)
TST · Súmula 76 Cancelada ou superada As disposições contidas na Lei nº 4.090, de 13.07.1962, concernentes ao pagamento do 13º salário na base de 1/12 avos por mês de serviço, aplicam-se, indistintamente, a todos os empregados, inclusive aos contratados por hora ou por tarefa.
TST · Súmula 81 Cancelada ou superada Salário. correção monetária. (cancelada)
TST · Súmula 94 Cancelada ou superada A indenização correspondente ao vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418, de 16.12.1985, ainda que em dinheiro, não integra o salário para nenhum efeito legal.

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